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Nota Fiscal o que é? Como e quando tenho que fazer?

por Maria Aparecida Paulino 

Hoje vamos falar de um assunto complicado para a maioria dos empreendedores “A emissão da Nota Fiscal”.

A partir da abertura da Empresa e quando a mesma começa e prestar serviços, vendas, transferêcias de mercadorias e etc.. deve-se começar a emiti-las.

A Nota Fiscal nada mais é que o documento emitido pelo vendedor para o comprador (seja a venda de mercadorias ou de serviços), pode ser impressa ou eletrônica. Para as notas fiscais eletrônicas ao emiti-las as empresas que não estão incluídas no SIMPLES NACIONAL devem possui os certificados E-NFE ou E-CNPJ.

Os MEIs (Micro Empreendedor Individual) estão dispensados de emitir notas fiscais quando prestam serviços ou vendem produtos para pessoas físicas.

Porém eles ainda precisam emitir nota fiscal quando vendem para empresas (CNPJs). Uma exceção é quando vendem um produto e a empresa emite uma nota fiscal de entrada de produtos.

Existem vários tipos de notas fiscais sendo eles:

Nota Fiscal de Venda a Consumidor: Essa nota é utilizada para venda de produtos. Para fazer a impressão dessa nota numa gráfica é preciso pedir uma autorização AIDF na Secretaria da Fazenda do seu estado e depois imprimir numa gráfica seguindo as regras;

Nota Fiscal de Prestação de Serviço: Essa nota, como o nome já diz, é para prestação de serviços. Para imprimir essa nota, basta ir numa gráfica com os dados da empresa, sendo necessário seguir as regras para a impressão; (A maioria da Prefeituras já utilizam a NFE-s (Nota Fiscal Eletrônica de Serviços)

Nota Fiscal de Prestação de Serviços (Eletrônica): Geralmente é feita diretamente no site da Prefeitura onde a empresa mantem seu endereço comercial, não há muita dificuldade em emiti-la, sendo que o empreendedor deve ficar atento as normas de cada Prefeitura.

Nota Fiscal de Eletronica (NFe): É um documento de existência digital, emitida e armazenada eletronicamente, esta em vigor desde 15/09/2006 e vem substituindo as notas fiscais impressas.

Para a sua emissão pode-se usar programa próprio ou o gratuito fornecido pela Secretária da Fazenda de cada Estado.

O Empreendedor deve tomar muito cuidado, pois os dados a serem cadastrados são feitos por ele próprio, tendo para isto que contar com a ajuda de um contador.

Existem várias alíquotas e diferenças entre produtos similares assim como código de produtos e somente um contador pode esclarecê-las.

Maria Aparecida Paulino é Contabilista e Empreendedora, atua a mais de 20 anos no setor contábil com PME´s.

É sócia da empresa MAP Assessoria Contabil e Empresarial: www.mapassessoria.com.br e participou da 4ª Turma do Projeto 10.000 mulheres FGV/Goldman Sacks.

Fonte: Divulgação

Sobre o autor:
Equipe RME

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