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MEI também precisa de contador

O MEI – Microempreendedor individual, criado na Lei Complementar nº 128 de 19/12/2008, trouxe muitas facilidades para o empreendedor legalizar o seu negócio e sempre há polêmicas entre empresários e contadores sobre a necessidade ou não de contratação deste profissional.

Esse tipo de modalidade esta dispensada de escriturar formalmente sua contabilidade (e somente essa modalidade, qualquer outra empresa, incluindo optante do simples nacional e lucro presumido, são obrigadas a ter escrituração regular feita pelo contador), no entanto as atividades da contabilidade não inclui apenas esse trabalho e fazer errado pode trazer prejuizos e penalidades.

Alguns dos erros comuns que vem sendo cometidos pelo MEI com relação a sua RENDA e que podem ser solucionadas com o auxilio do contador. 

1)    Não emitir nota fiscal – É comum o MEI deixar de emitir a nota fiscal justificando que o cliente não pediu, no entanto esse é um dos meios de prova de que ele possui renda, além de haver casos em que a emissão é obrigatória. Enviar uma mercadoria pelo correio, por exemplo, sem a nota fiscal, pode levar a mercadoria ser apreendida pelo órgão para comprovação de origem, imagine os transtornos que pode causar para o seu cliente.

 

2)    Comprovação de Faturamento – Ao necessitar de crédito ou até mesmo uma simples atualização de cadastro, qualquer banco ou financeira, solicita a declaração do faturamento mensal, assinada pelo contador responsável, por outro lado, o contador só pode assinar a declaração se for o responsável técnico da empresa.

 

3)    Comprovação de Renda – É similar ao que ocorre com a Declaração de  faturamento, mas com complexidade maior, porque o contador, para comprovar a renda, precisa fazer através do DECORE (não existe “cartinha assinada”).

 

A DECORE é um documento controlado e exige do contador a comprovação documental perante o CRC (Conselho Regional de Contabilidade), para o MEI as comprovações são:

 

 

Microempreendedor Individual:

• escrituração no livro diário; ou

• escrituração no livro caixa; ou

• cópias das notas fiscais emitidas; ou

• equivalente a um salário mínimo com a cópia do recolhimento do DAS.

 

 

 

 

O contador que descumprir estará sujeito a penalidades, responde a processos disciplinar (CRC), penal (crime de falsidade ideológica) e cível (ressarcimento por prejuízo causado a terceiros).

 

 

 

 

4)    Receita e Lucro - Outro erro muito comum com relação ao controle de renda no MEI é confundir o lucro obtido com o faturamento, a legislação do MEI prevê o limite de faturamento de R$ 60 mil/ano, essa confusão ocorre principalmente em atividades industriais e comerciais onde o custo de operação costuma ser maior que em serviços. Por exemplo:

 

Venda de produto

R$ 5.000.00

Custo com a compra do produto

- R$ 3.000,00

Outras despesas

- R$ 1.500,00

Lucro Obtido

R$   500,00

 

O valor de faturamento, neste caso é o de R$ 5.000 e não de R$ 500,00 que seria o valor de lucro obtido pelo empresário.

As diretoras da Rede Mulher Empreendora, Ana Fontes Heloisa Motoki, estarão na Feira do Empreendedor nos dias 9  e 10, salas do Conhecimento 6 e 7 falando desses e outros assuntos, as inscrições continuam abertas no link.

E no grupo fechado da Rede Mulher Empreendedora participam cerca de 20 mil empreendedoras, se houver dúvidas desses e de outros assuntos, participe!  

 

Até a próxima!


 

Heloisa Motoki é Diretora Adm/Fin da Rede Mulher Empreendedora, sócia fundadora da Quali Contábil e Consultora Especial no site Fórum Contábeis.  Com formação em MBA em Controladoria, Graduada em Ciências Contábeis e Técnico em Contabilidade, participante do programa de Empreendedorismo pela FGV/Goldman Sachs – 10.000 mulheres. Há 16 anos no mercado contábil, atua diretamente com pequenas e médias empresas em São Paulo

A Quali Contábil é uma empresa nacional e jovem que atua na que presta serviços nas áreas Contábil, Fiscal, Trabalhista e Societária para todos os seguimentos (Comércio, Indústria e Serviços) e portes (Micro, Pequena e Média) localizados em São Paulo e Grande São Paulo. 

Fonte: Divulgação

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